TRF determina a reintegração da União na posse de imóvel funcional

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Sexta Turma revoga prisão de Jaime de Amorim, líder do MST

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

STF pode impedir o desligamento injustificado de empregados

Matéria pode alterar regras na relação empregador e colaborador.

Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (01 a 05 de Abril de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (19 a 23 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Administrativo. Desapropriação Indireta. Imóvel particular ocupado para construção de Rodovia

Apelação Cível e Reexame necessário

Execução Fiscal para cobrança de Receita Patrimonial

Compensão financeira pela exploração de minerais

Lei da nota fiscal é regulamentada

Lei 12.741/12 impõe a empresas a divulgação dos valores dos tributos embutidos nos preços cobrados sobre produtos e serviços

Dilma cria banco de DNA de criminosos

De acordo com a lei, pessoas condenadas por crimes hediondos ou violentos de natureza grave terão de ser submetidas ao exame de DNA

Tributário. ISS. Sociedade limitada.

Caráter empresarial. Tratamento tributário privilegiado.

TJ mantém prisão de acusado de formação de quadrilha

O pedido de liminar em habeas corpus , construção jurisprudencial, presta-se ao combate da decisão teratológica [equivocada], eivada de vícios de tal forma que sua constatação, de plano, salte aos olhos de forma clara e precisa? justificou o desembargador